AREsp 2878087 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o embargante buscava rediscutir questões devidamente examinadas sobre a necessidade de prova pericial atuarial, e tal finalidade é incompatível com a via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: RODOLFO MILANESI CASTANHEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Final Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prova Pericial Atuarial, Cerceamento De Defesa, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Teoria Da Imprevisão/art. 478 CC (mencionado)
Processual Civil Direito Do Consumidor Previdência Privada Embargos De Declaração Prova Pericial Atuarial Cerceamento De Defesa Art. 1.022 Do Cpc/2015 Teoria Da Imprevisão/art. 478 CC (mencionado)

Case Brief

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Parties

RODOLFO MILANESI CASTANHEIRA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Final Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Necessidade ou inutilidade da prova pericial atuarial em ação revisional de benefício de previdência privada
  3. 3 Se os embargos de declaração servem para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o embargante buscava rediscutir questões devidamente examinadas sobre a necessidade de prova pericial atuarial, e tal finalidade é incompatível com a via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração