AREsp 2813020 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; os pontos suscitados exigiriam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); e a demonstração do dissídio jurisprudencial foi considerada deficitária, justificando a manutenção da decisão embargada e a rejeição dos embargos.

Parties
Embargante: POLO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA; Embargante: ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA; Embargante: FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO; Embargante: CLARISSA CARIRI ARARIPE DE AQUINO; Embargante: JOAO PAULO DE MENEZES FURTADO; Embargante: SERGIO CAPISTRANO HOLANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Art. 1.022 Do CPC, Art. 485, IV, Do CPC, Art. 10 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Art. 1.022 Do CPC Art. 485, Iv, Do CPC +1 more

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Parties

POLO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Embargante

ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA

Embargante

FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO

Embargante

CLARISSA CARIRI ARARIPE DE AQUINO

Embargante

JOAO PAULO DE MENEZES FURTADO

Embargante

SERGIO CAPISTRANO HOLANDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas
  3. 3 aplicação do art. 10 do CPC em hipótese de extinção pelo art. 485, IV, do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; os pontos suscitados exigiriam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); e a demonstração do dissídio jurisprudencial foi considerada deficitária, justificando a manutenção da decisão embargada e a rejeição dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advertência de aplicação de multa em caso de futuros recursos ou medidas protelatórias