REsp 2187577 - DECISAO

REsp 2187577 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque as alegadas omissões e a pretensão de reconhecer ausência de novação ou aplicação de atualização do débito exigem reexame de questões fático-probatórias e interpretação contratual, matéria vedada ao recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o acórdão de origem enfrentou adequadamente os pontos indicados como omissos e reconheceu novação integral, inexistindo previsão contratual para atualização de parcelas pontualmente adimplidas, razão pela qual não se aplicam juros convencionais ou correção monetária.

Parties
Recorrente: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Novação, Correção Monetária, Juros Remuneratórios, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Contratual Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Novação Correção Monetária +3 more

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Parties

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e utilização de fundamentação jurídica nova (ultra petita)
  2. 2 existência de novação integral ou parcial
  3. 3 necessidade de atualização do débito com correção monetária e juros independentemente de previsão contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque as alegadas omissões e a pretensão de reconhecer ausência de novação ou aplicação de atualização do débito exigem reexame de questões fático-probatórias e interpretação contratual, matéria vedada ao recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o acórdão de origem enfrentou adequadamente os pontos indicados como omissos e reconheceu novação integral, inexistindo previsão contratual para atualização de parcelas pontualmente adimplidas, razão pela qual não se aplicam juros convencionais ou correção monetária.