REsp 2148533 - DECISAO

REsp 2148533 - DECISAO

Parties
Embargante: Cativa Textil Indústria e Comércio Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Lavratura De Acórdão, Omissão, Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Lavratura De Acórdão Omissão Obscuridade

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Parties

Cativa Textil Indústria e Comércio Ltda

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecidos

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração contra decisão que se limita a certificar julgamento e dispensa a lavratura de acórdão
  2. 2 allegação de omissão quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios na impugnação ao cumprimento de sentença
  3. 3 alcance do parcial provimento que determinou retorno dos autos ao relator para análise do mérito do recurso especial