REsp 2042958 - DECISAO

REsp 2042958 - DECISAO

Considerando o histórico processual e a fundamentação adotada na decisão embargada, não se verificou vício de integração a ser sanado; as matérias alegadas como omissas não foram consideradas pelo tribunal estadual como prequestionadas ou não trouxeram omissão na fundamentação, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: ADHEMAR JOSÉ DE GODOY JACOB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Decadência, Prescrição, Ilegitimidade Passiva, Certidão De Dívida Ativa, Responsabilidade Tributária, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015
Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Embargos De Declaração Prequestionamento Decadência Prescrição Ilegitimidade Passiva +4 more

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Parties

ADHEMAR JOSÉ DE GODOY JACOB

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição quanto ao prequestionamento dos arts. 10 e 141 do CPC/2015 e quanto à não violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 omissão quanto ao art. 174, inciso I, do CTN relativo à prescrição
  3. 3 omissão quanto à nulidade da Certidão de Dívida Ativa e à indicação como corresponsável tributário

Ratio Decidendi

Considerando o histórico processual e a fundamentação adotada na decisão embargada, não se verificou vício de integração a ser sanado; as matérias alegadas como omissas não foram consideradas pelo tribunal estadual como prequestionadas ou não trouxeram omissão na fundamentação, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.