AREsp 2922757 - ACORDAO

AREsp 2922757 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a embargante buscou rediscutir matéria já decidida e não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual o agravo interno foi corretamente mantido com base no art. 932, III, do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: ROSA DOMINGUES DOS SANTOS; Embargada: QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 932, III Cpc/2015, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material Impugnação Específica Dos Fundamentos Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 932, III Cpc/2015 +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROSA DOMINGUES DOS SANTOS

Embargante

QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Requisito de impugnação específica dos fundamentos para admissibilidade do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a embargante buscou rediscutir matéria já decidida e não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual o agravo interno foi corretamente mantido com base no art. 932, III, do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter a decisão agravada