REsp 1954687 - ACORDAO

REsp 1954687 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (inclusive afastando a preclusão quando as decisões anteriores foram meramente obiter dictum sobre o Banco Bradesco) e a alegação de nulidade de intimação foi preclusa por não ter sido suscitada oportunamente nas contrarrazões.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A; Executado: BANCO ECONÔMICO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Legitimidade Passiva, Preclusão, Nulidade De Intimação, Súmula 83/stj
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Legitimidade Passiva Preclusão Nulidade De Intimação +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

BANCO ECONÔMICO S/A

Executado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a legitimidade passiva do Banco Bradesco estava preclusa por decisões anteriores na origem
  3. 3 Se houve nulidade por ausência de intimação para apresentação de contrarrazões ao agravo de instrumento e se tal nulidade ficou preclusa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (inclusive afastando a preclusão quando as decisões anteriores foram meramente obiter dictum sobre o Banco Bradesco) e a alegação de nulidade de intimação foi preclusa por não ter sido suscitada oportunamente nas contrarrazões.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados