AREsp 2986836 - DECISAO

Não conhecer dos embargos de declaração de e-STJ fls. 2293-2303 em razão da preclusão consumativa, em face de embargos anteriores opostos pela defesa nas e-STJ fls. 2289-2292.

Parties: Embargante: JOAO PEDRO ASSUNCAO DE ARAUJO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Não conheço dos embargos de declaração de e-STJ fls. 2293-2303 por preclusão consumativa.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa

Direito Processual Embargos De Declaração Preclusão Consumativa

Case Brief

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Parties

JOAO PEDRO ASSUNCAO DE ARAUJO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 preclusão consumativa que impede o conhecimento de embargos de declaração repetidos

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração de e-STJ fls. 2293-2303 em razão da preclusão consumativa, em face de embargos anteriores opostos pela defesa nas e-STJ fls. 2289-2292.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração de e-STJ fls. 2293-2303 por preclusão consumativa.

Orders

Não conheço dos embargos de declaração de e-STJ fls. 2293-2303, em razão da preclusão consumativa.
Publique-se.