AREsp 2497450 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado e porque o acolhimento demandaria revolvimento fático-probatório proibido nesta instância; além disso, a análise de matéria constitucional não compete ao STJ.

Parties
Embargante: ELDER GUIMARAES DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame Fático Probatório, Prequestionamento, Competência Do Supremo Tribunal Federal, Omissão/contradição/erro Material
Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Processual Civil Embargos De Declaração Reexame Fático Probatório Prequestionamento Competência Do Supremo Tribunal Federal Omissão/contradição/erro Material

Case Brief

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Parties

ELDER GUIMARAES DE AZEVEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de revaloração jurídica de provas sem revolvimento fático-probatório
  3. 3 Competência do STJ para analisar matéria constitucional ou para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado e porque o acolhimento demandaria revolvimento fático-probatório proibido nesta instância; além disso, a análise de matéria constitucional não compete ao STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.