HC 978951 - ACORDAO

HC 978951 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, a fundamentação do acórdão foi suficientemente clara e os embargos pretendem rediscutir matéria de mérito, além de a prova impugnada não ter sido fonte primária nem única da condenação.

Parties
Embargante: GUILHERMO DE MACEDO CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Prints De Conversas De Whats App, Nulidade Da Prova, Omissão, Rediscussão Do Julgado
Processo Penal Habeas Corpus Prova Criminal Embargos De Declaração Agravo Regimental Prints De Conversas De Whats App Nulidade Da Prova Omissão +1 more

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Parties

GUILHERMO DE MACEDO CUNHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão, contradição ou erro material no acórdão que justificasse acolhimento dos embargos de declaração?
  2. 2 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir o mérito do agravo regimental em habeas corpus.
  3. 3 Se a defesa precisa produzir prova de adulteração para que prints de conversas de WhatsApp sejam reconhecidos como nulos.

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, a fundamentação do acórdão foi suficientemente clara e os embargos pretendem rediscutir matéria de mérito, além de a prova impugnada não ter sido fonte primária nem única da condenação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão que negou provimento ao agravo regimental