Rcl 48012 - DECISAO

Rcl 48012 - DECISAO

Os embargos não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a procedência da ação rescisória AR 6.436/DF desconstituiu a decisão tida como desrespeitada, tornando a reclamação sem objeto; por fim, a existência de embargos de declaração pendentes na AR 6.436/DF não impede, em regra, a extinção das execuções vinculadas ao título, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: BRUNO JORGE PINHEIRO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Perda De Objeto, Reclamação, Ação Rescisória, Execução, Tutela Provisória
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Perda De Objeto Reclamação Ação Rescisória Execução Tutela Provisória

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Parties

BRUNO JORGE PINHEIRO E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão recorrida quanto à aplicação do art. 313, V, alínea a, do CPC
  2. 2 Se a existência de embargos de declaração pendentes na AR 6.436/DF impede a extinção das execuções ou o sobrestamento dos autos
  3. 3 Se a reclamação perdeu o objeto em razão da procedência da ação rescisória AR 6.436/DF

Ratio Decidendi

Os embargos não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a procedência da ação rescisória AR 6.436/DF desconstituiu a decisão tida como desrespeitada, tornando a reclamação sem objeto; por fim, a existência de embargos de declaração pendentes na AR 6.436/DF não impede, em regra, a extinção das execuções vinculadas ao título, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Publique-se