Rcl 46149 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada; ademais, a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) desconstituiu a decisão anteriormente apontada como desrespeitada, acarretando perda de objeto da reclamação, e os embargos não são meio adequado para reexaminar o mérito nem para impor suspensão das execuções vinculadas ao título judicial.

Parties
Embargante: LICÍNIO COSTA SIQUARA; Embargante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados); Manutenção Da Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Reclamação, Execução De Sentença, Ação Rescisória, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Suspensão De Processos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Reclamação Execução De Sentença Ação Rescisória Omissão Contradição +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LICÍNIO COSTA SIQUARA

Embargante

OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados); Manutenção Da Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação do art. 313, V, alínea a, do CPC
  2. 2 necessidade de aguardar o julgamento definitivo da AR 6.436/DF
  3. 3 efeitos da procedência de ação rescisória sobre a autoridade de decisão anterior

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada; ademais, a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) desconstituiu a decisão anteriormente apontada como desrespeitada, acarretando perda de objeto da reclamação, e os embargos não são meio adequado para reexaminar o mérito nem para impor suspensão das execuções vinculadas ao título judicial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Manter a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.