Rcl 48751 - DECISAO

Rcl 48751 - DECISAO

Havendo procedência da ação rescisória AR 6.436/DF que desconstituiu a decisão anteriormente atacada, a reclamação perdeu seu objeto; não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e os embargos de declaração não são meio adequado para reexaminar matéria já enfrentada, razão pela qual os embargos foram rejeitados e mantida a extinção da reclamação por perda de objeto.

Parties
Embargante: MARIA REGINA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Perda De Objeto, Suspensão De Execuções, Efeitos Infringentes, Tutela Provisória
Processo Civil Execução Reclamação Ação Rescisória Embargos De Declaração Omissão Perda De Objeto Suspensão De Execuções +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA REGINA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 313, V, alínea a, do CPC
  2. 2 necessidade de aguardar julgamento definitivo da AR 6.436/DF
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão

Ratio Decidendi

Havendo procedência da ação rescisória AR 6.436/DF que desconstituiu a decisão anteriormente atacada, a reclamação perdeu seu objeto; não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e os embargos de declaração não são meio adequado para reexaminar matéria já enfrentada, razão pela qual os embargos foram rejeitados e mantida a extinção da reclamação por perda de objeto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.