AREsp 2943380 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o decisum embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição: analisou e fundamentou os motivos para o não provimento do agravo regimental, e o embargante não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial, não havendo violação dos arts. 619 e 620 do CPP.
- Parties
- Embargante: WANDERSON TAGLIAFERRO GONÇALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Art. 619 Do Código De Processo Penal, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmulas
Case Brief
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Parties
WANDERSON TAGLIAFERRO GONÇALVES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Issues
- 1 existência de omissão no decisum
- 2 admissibilidade de embargos de declaração
- 3 violação dos arts. 619 e 620 do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o decisum embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição: analisou e fundamentou os motivos para o não provimento do agravo regimental, e o embargante não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial, não havendo violação dos arts. 619 e 620 do CPP.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitaram-se os embargos de declaração.
Full Case Text
Judgment text and source record
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