Rcl 45692 - DECISAO

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Havendo procedência da ação rescisória AR 6.436/DF que desconstituiu a decisão anteriormente invocada, a reclamação perdeu seu objeto; ademais, os embargos de declaração opostos na AR 6.436/DF foram rejeitados e a mera pendência de declaratórios não impede, em regra, a extinção das execuções vinculadas ao título, de modo que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar acolhimento dos embargos de declaração ora opostos.

Parties
Embargante: SANDRA LÚCIA DA SILVA e OUTROS; Embargante Nos Embargos De Declaração Na AR 6.436/df: SINDIFISCO NACIONAL; Autora Da Ação Rescisória AR 6.436/df: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Ação Rescisória, Cumprimento De Sentença, Perda De Objeto, Tutela Provisória
Processual Civil Embargos De Declaração Reclamação Ação Rescisória Cumprimento De Sentença Perda De Objeto Tutela Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SANDRA LÚCIA DA SILVA e OUTROS

Embargante

SINDIFISCO NACIONAL

Embargante Nos Embargos De Declaração Na AR 6.436/df

UNIÃO

Autora Da Ação Rescisória AR 6.436/df

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à aplicação do art. 313, V, alínea a, do CPC
  2. 2 necessidade de aguardar julgamento definitivo da AR 6.436/DF por segurança jurídica
  3. 3 se a pendência de embargos de declaração impede a extinção de execuções vinculadas ao título judicial

Ratio Decidendi

Havendo procedência da ação rescisória AR 6.436/DF que desconstituiu a decisão anteriormente invocada, a reclamação perdeu seu objeto; ademais, os embargos de declaração opostos na AR 6.436/DF foram rejeitados e a mera pendência de declaratórios não impede, em regra, a extinção das execuções vinculadas ao título, de modo que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar acolhimento dos embargos de declaração ora opostos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Devendo ser mantida a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.