Rcl 48754 - DECISAO

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A reclamação perdeu o objeto em razão da procedência da ação rescisória AR 6.436/DF que desconstituiu a decisão que sustentava a execução; os embargos de declaração não evidenciaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a modificar o julgado, e a pendência de declaratórios não impede a extinção das execuções, de modo que os embargos devem ser rejeitados e mantida a extinção da reclamação por perda de objeto.

Parties
Embargante: GUSTAVO CAMPELO RABAY e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Ação Rescisória, Cumprimento De Sentença, Tutela Provisória, Suspensão De Execuções, Perda De Objeto
Processo Civil Embargos De Declaração Reclamação Ação Rescisória Cumprimento De Sentença Tutela Provisória Suspensão De Execuções Perda De Objeto

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Parties

GUSTAVO CAMPELO RABAY e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação do art. 313, V, alínea a, do Código de Processo Civil
  2. 2 necessidade alegada de aguardar o julgamento definitivo da AR 6.436/DF
  3. 3 perda de objeto da reclamação em face da procedência da ação rescisória

Ratio Decidendi

A reclamação perdeu o objeto em razão da procedência da ação rescisória AR 6.436/DF que desconstituiu a decisão que sustentava a execução; os embargos de declaração não evidenciaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a modificar o julgado, e a pendência de declaratórios não impede a extinção das execuções, de modo que os embargos devem ser rejeitados e mantida a extinção da reclamação por perda de objeto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.
  • Mantida a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.