HC 1040701 - DECISAO

HC 1040701 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada; os argumentos do embargante configuram mera tentativa de rediscussão do mérito, e os elementos que justificaram a prisão preventiva permanecem suficientes, inclusive a contemporaneidade dos fundamentos formada no decorrer das investigações.

Parties
Embargante: CARLOS EDUARDO PASSOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Omissão, Contradição, Obscuridade, Rediscussão Do Mérito
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Parties

CARLOS EDUARDO PASSOS PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no enfrentamento de fato superveniente (audiência de instrução)
  2. 2 contradição quanto à contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 obscuridade sobre qual seria o risco atual decorrente da liberdade do paciente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada; os argumentos do embargante configuram mera tentativa de rediscussão do mérito, e os elementos que justificaram a prisão preventiva permanecem suficientes, inclusive a contemporaneidade dos fundamentos formada no decorrer das investigações.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.