REsp 1641680 - DECISAO

REsp 1641680 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque a prova invocada não é nova, as matérias suscitadas não foram examinadas nas instâncias ordinárias e, portanto, não estavam prequestionadas, e não se verificou vício formal ou omissão exigível nos termos do art. 1022 do CPC; ademais, a majoração dos honorários foi justificada como necessária à devida remuneração do advogado.

Parties
Embargante: HENRIQUE FINCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prova Nova, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Súmula 211/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prova Nova Prequestionamento +2 more

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Parties

HENRIQUE FINCO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de prova nova
  2. 2 omissão, contradição e obscuridade no acórdão
  3. 3 prequestionamento de matéria não analisada nas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque a prova invocada não é nova, as matérias suscitadas não foram examinadas nas instâncias ordinárias e, portanto, não estavam prequestionadas, e não se verificou vício formal ou omissão exigível nos termos do art. 1022 do CPC; ademais, a majoração dos honorários foi justificada como necessária à devida remuneração do advogado.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.