RHC 214400 - DECISAO

RHC 214400 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; o acórdão analisou as teses relevantes e concluiu pela validade do mandado de busca e apreensão com fundamento em informações específicas de colaboradores, histórico criminal e levantamentos de inteligência, e aplicou o entendimento de que o julgador não precisa rebater ponto a ponto todos os argumentos, admitindo-se, ainda, a fundamentação per relationem.

Parties
Embargante: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Fundamentação Per Relationem, Denúncia Anônima Específica E Circunstanciada
Processo Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Recurso Ordinário Embargos De Declaração Omissão Contradição Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição na decisão embargada
  2. 2 Validade de mandado de busca e apreensão fundamentado em relatório policial/denúncia anônima específica
  3. 3 Dever do julgador de enfrentar todos os argumentos das partes ponto a ponto

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; o acórdão analisou as teses relevantes e concluiu pela validade do mandado de busca e apreensão com fundamento em informações específicas de colaboradores, histórico criminal e levantamentos de inteligência, e aplicou o entendimento de que o julgador não precisa rebater ponto a ponto todos os argumentos, admitindo-se, ainda, a fundamentação per relationem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se.