REsp 2103081 - DECISAO

REsp 2103081 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material nas decisões impugnadas: o Tribunal de origem e decisões anteriores do STJ já haviam apreciado as alegações relevantes (homologação do título judicial, possível violação da coisa julgada e questão do contraditório), de modo que os embargos visavam rediscussão do julgado; não se aplicou, porém, a multa do art. 1.026, §2º, por tratar-se de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Parties
Embargante: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Coisa Julgada, Contraditório
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Coisa Julgada Contraditório

Case Brief

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Parties

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 necessidade de manifestação sobre homologação do título judicial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material nas decisões impugnadas: o Tribunal de origem e decisões anteriores do STJ já haviam apreciado as alegações relevantes (homologação do título judicial, possível violação da coisa julgada e questão do contraditório), de modo que os embargos visavam rediscussão do julgado; não se aplicou, porém, a multa do art. 1.026, §2º, por tratar-se de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.