AREsp 3048921 - DECISAO

AREsp 3048921 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram vício sanável (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) na decisão embargada; a parte não comprovou por documento idôneo a suspensão ou feriado local no momento oportuno e, após intimação para regularização, permaneceu inerte, de modo que os documentos juntados nos embargos não foram conhecidos por preclusão; prints de sistema não são suficientes para aferir tempestividade.

Parties
Embargante: DIOGENES LEMOS DE PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade Recursal, Erro Material, Feriado Forense, Suspensão E Interrupção De Prazos, Prova Documental, Preclusão, Sistema Eletrônico
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tempestividade Recursal Erro Material Feriado Forense Suspensão E Interrupção De Prazos Prova Documental Preclusão +1 more

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Parties

DIOGENES LEMOS DE PAIVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada incorreu em erro material ao declarar a intempestividade do recurso especial
  2. 2 Se a existência de feriado ou suspensão de expediente local deve ser comprovada por documento oficial ou certidão
  3. 3 Se documentos e prints juntados posteriormente podem suprir a falta de prova no momento da interposição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram vício sanável (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) na decisão embargada; a parte não comprovou por documento idôneo a suspensão ou feriado local no momento oportuno e, após intimação para regularização, permaneceu inerte, de modo que os documentos juntados nos embargos não foram conhecidos por preclusão; prints de sistema não são suficientes para aferir tempestividade.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.