REsp 2219838 - DECISAO

REsp 2219838 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a pretensão de reexame do conjunto fático-probatório esbarra na vedação da Súmula 7/STJ; e houve reconhecimento da ausência de prequestionamento nos termos da Súmula 211/STJ, restando assim ausente vício formal que justificasse acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: FISTAROL & CIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração opostos por FISTAROL & CIA LTDA
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 518/stj, Reexame De Prova, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj Súmula 518/stj Reexame De Prova +1 more

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Parties

FISTAROL & CIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à observância de precedente do STJ (REsp 2.029.209/PR)
  2. 2 aplicação das Súmulas 7, 211 e 518 do STJ
  3. 3 prequestionamento e prequestionamento ficto

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a pretensão de reexame do conjunto fático-probatório esbarra na vedação da Súmula 7/STJ; e houve reconhecimento da ausência de prequestionamento nos termos da Súmula 211/STJ, restando assim ausente vício formal que justificasse acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração opostos por FISTAROL & CIA LTDA

Orders

  • Intimem-se