EAREsp 2433356 - ACORDAO

Parties: Embargante: ADRIANA CONCEICAO DO CARMO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Corte Especial Em Sessão Virtual
Legal Topics: Embargos De Declaração, Admissibilidade De Embargos De Divergência, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Súmula 315/stj

Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Admissibilidade De Embargos De Divergência Prequestionamento Cerceamento De Defesa Produção De Prova Súmula 315/stj

Case Brief

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Parties

ADRIANA CONCEICAO DO CARMO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Corte Especial Em Sessão Virtual

Legal Issues

1 existência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC
2 possibilidade de prequestionamento de matéria constitucional por embargos de declaração
3 efeito do juízo de admissibilidade dos embargos de divergência sobre o exame de mérito