REsp 2192653 - DECISAO

REsp 2192653 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: foi explicitado que o caso não se enquadra no Tema 1.295/STJ, a decisão de sobrestamento foi tornada sem efeito e o relator procedeu ao exame de admissibilidade do recurso especial, aplicando, por analogia e em conformidade com a jurisprudência do STJ, as Súmulas 282, 356 e 284 do STF diante da ausência de prequestionamento e de deficiência de fundamentação; além disso, os embargos não podem ser utilizados para rediscutir a matéria já decidida.

Parties
Embargante: SUL AMERICA SERVIÇOS DE SAUDE S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas, Admissibilidade, Sobrestamento, Tema 1.295/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Súmulas Admissibilidade Sobrestamento Tema 1.295/stj

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Parties

SUL AMERICA SERVIÇOS DE SAUDE S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição na decisão embargada
  2. 2 aplicação por analogia das Súmulas 282, 356 e 284 do STF ao recurso especial
  3. 3 prequestionamento das matérias federais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: foi explicitado que o caso não se enquadra no Tema 1.295/STJ, a decisão de sobrestamento foi tornada sem efeito e o relator procedeu ao exame de admissibilidade do recurso especial, aplicando, por analogia e em conformidade com a jurisprudência do STJ, as Súmulas 282, 356 e 284 do STF diante da ausência de prequestionamento e de deficiência de fundamentação; além disso, os embargos não podem ser utilizados para rediscutir a matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.