REsp 1984817 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de vício do art. 1.022 do CPC: a alegada perda superveniente do objeto foi suscitada tardiamente, configurando inovação recursal, e a decisão embargada examinou adequadamente a prescrição, apoiando-se na jurisprudência de que a notificação extrajudicial não interrompe o prazo prescricional.
- Parties
- Embargante: ELEUZA VIEIRA DE SOUZA RABELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
- Outcome
- REJEITO os Embargos de Declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Prescrição, Notificação Extrajudicial, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Inovação Recursal
Case Brief
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Parties
ELEUZA VIEIRA DE SOUZA RABELO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 omissão alegada por ausência de enfrentamento da tese de perda superveniente do interesse de agir
- 2 se a notificação extrajudicial interrompe o prazo prescricional
- 3 caráter de inovação recursal de tese suscitada apenas nos embargos de declaração
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de vício do art. 1.022 do CPC: a alegada perda superveniente do objeto foi suscitada tardiamente, configurando inovação recursal, e a decisão embargada examinou adequadamente a prescrição, apoiando-se na jurisprudência de que a notificação extrajudicial não interrompe o prazo prescricional.
Court Disposition
REJEITO os Embargos de Declaração.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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