AREsp 2804414 - DECISAO

AREsp 2804414 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; as questões suscitadas demandariam reexame do conjunto probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que a insurgência busca rediscutir o julgado e não sanar vícios apontados; por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, deixou-se de aplicar a multa do art. 1.026, §2º, do CPC.

Parties
Embargante: LILIAN KAITING CHUANG WANG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Excesso De Execução, Litigância De Má Fé, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Súmula 7/stj Excesso De Execução Litigância De Má Fé Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

LILIAN KAITING CHUANG WANG

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar o reexame de provas
  3. 3 alegação de excesso de execução

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; as questões suscitadas demandariam reexame do conjunto probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que a insurgência busca rediscutir o julgado e não sanar vícios apontados; por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, deixou-se de aplicar a multa do art. 1.026, §2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.