REsp 2158011 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, pois a matéria foi devidamente analisada no acórdão recorrido e os embargos buscavam reexame de argumentos já apreciados; indeferiu-se o pedido de aplicação da multa por não estar evidenciada conduta maliciosa ou temerária.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Acórdão Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E, Na Parte Conhecida, Negou Lhe Provimento
Outcome: Rejeitados os embargos de declaração; indeferido o pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015, Súmula 7 Do STJ, Dano Moral, Multa

Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015 Súmula 7 Do STJ Dano Moral +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Acórdão Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E, Na Parte Conhecida, Negou Lhe Provimento

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
2 possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
3 aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração; indeferido o pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015