AREsp 2956972 - DECISAO

AREsp 2956972 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a alteração pretendida implicaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a mera insatisfação com o resultado não caracteriza vício do artigo 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Coisa Julgada, Reexame De Fatos, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Coisa Julgada Reexame De Fatos Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória e incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 alegada omissão quanto à análise do cabimento do recurso especial por reavaliação de fatos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a alteração pretendida implicaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a mera insatisfação com o resultado não caracteriza vício do artigo 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.