REsp 2224391 - DECISAO

REsp 2224391 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o decisum atacado enfrentou e decidiu de forma integral a controvérsia, procedeu à transcrição da tese repetitiva (Tema 1.300/STJ) sobre ônus da prova em saques PASEP e fundamentou a necessidade de devolução dos autos ao tribunal a quo para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; não se verificaram omissão, obscuridade ou contradição aptas a admitir os embargos, sendo a insurgência da parte mero inconformismo.

Parties
Embargante: EDSON FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Precedente Repetitivo (tema 1.300/stj), Ônus Da Prova Em Ações Sobre Saques PASEP, Juízo De Conformação, Devolução Ao Tribunal a Quo
Processo Civil Direito Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Precedente Repetitivo (tema 1.300/stj) Ônus Da Prova Em Ações Sobre Saques PASEP Juízo De Conformação Devolução Ao Tribunal a Quo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDSON FERREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão, obscuridade ou contradição (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicação do Tema 1.300/STJ relativo ao ônus da prova em saques em contas do PASEP
  3. 3 necessidade de devolução dos autos ao juízo de origem para juízo de conformação (arts. 1.040 e 1.041 do CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o decisum atacado enfrentou e decidiu de forma integral a controvérsia, procedeu à transcrição da tese repetitiva (Tema 1.300/STJ) sobre ônus da prova em saques PASEP e fundamentou a necessidade de devolução dos autos ao tribunal a quo para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; não se verificaram omissão, obscuridade ou contradição aptas a admitir os embargos, sendo a insurgência da parte mero inconformismo.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.