REsp 2226584 - DECISAO

REsp 2226584 - DECISAO

Verificada omissão sobre questão relevante suscitada nos embargos de declaração (validade do endosso por rubrica), constata-se violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso, o acórdão embargado deve ser anulado e os autos retornados ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre o ponto omisso.

Parties
Recorrente: JOSÉ EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Provimento Para Anulação De Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Foi dado provimento ao recurso especial para anular o acórdão de fls. 316-323 e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre o ponto omisso apontado nos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Cheque, Endosso Em Branco, Ônus Da Prova, Prescrição, Ação Monitória, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC
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Parties

JOSÉ EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Provimento Para Anulação De Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre a possibilidade de comprovação de endosso em branco por rubrica
  2. 2 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

Ratio Decidendi

Verificada omissão sobre questão relevante suscitada nos embargos de declaração (validade do endosso por rubrica), constata-se violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso, o acórdão embargado deve ser anulado e os autos retornados ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre o ponto omisso.

Court Disposition

Foi dado provimento ao recurso especial para anular o acórdão de fls. 316-323 e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre o ponto omisso apontado nos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão de fls. 316-323.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre o ponto omisso.