REsp 2214105 - DECISAO

REsp 2214105 - DECISAO

Acolheram‑se em parte os embargos para revogar a decisão que sobrestou o feito com fundamento no Tema 1169/STJ, porquanto o caso não trata de cumprimento de sentença genérica proferida em ação coletiva; contudo, determinou‑se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, de modo que o Tribunal local negará seguimento ao recurso se coincidir com a tese que vier a ser adotada pelo STF no Tema 1290 ou procederá ao juízo de retratação se houver divergência em relação ao precedente vinculante.

Parties
Embargante: SERGIO CAPELARI; Embargada: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido (decisão Monocrática)
Outcome
Embargos acolhidos em parte; revogada a decisão de fls. 454-456; autos devolvidos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Repercussão Geral, Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Repetição De Indébito
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Case Brief

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Parties

SERGIO CAPELARI

Embargante

BANCO DO BRASIL

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1169/STJ (liquidação prévia em demandas coletivas) a cumprimento de sentença oriundo de ação individual transitada em julgado
  2. 2 Competência para sobrestar processos em razão de Tema com repercussão geral fixado pelo STF (Tema 1290)
  3. 3 Previsão e alcance dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC quanto à devolução dos autos à origem e juízo de retratação

Ratio Decidendi

Acolheram‑se em parte os embargos para revogar a decisão que sobrestou o feito com fundamento no Tema 1169/STJ, porquanto o caso não trata de cumprimento de sentença genérica proferida em ação coletiva; contudo, determinou‑se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, de modo que o Tribunal local negará seguimento ao recurso se coincidir com a tese que vier a ser adotada pelo STF no Tema 1290 ou procederá ao juízo de retratação se houver divergência em relação ao precedente vinculante.

Court Disposition

Embargos acolhidos em parte; revogada a decisão de fls. 454-456; autos devolvidos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Orders

  • Revogar a decisão de fls. 454-456
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC