AREsp 3016195 - DECISAO

AREsp 3016195 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padeceu de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo sido analisada toda a matéria apta à apreciação desta Corte; a oposição dos embargos importaria mero inconformismo com o decidido e reexame de matéria já tratada, não sendo cabível via declaratória; aplica-se advertência de multa para embargos manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: TAINA MARIA DOS SANTOS; Embargante: TS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA; Embargante: TAPERA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Súmula 211, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Prequestionamento Admissibilidade Recursal Súmula 211 Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

TAINA MARIA DOS SANTOS

Embargante

TS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Embargante

TAPERA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao prequestionamento
  2. 2 aplicação da súmula 211
  3. 3 execução sobre coisa diversa da declarada no título executivo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padeceu de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo sido analisada toda a matéria apta à apreciação desta Corte; a oposição dos embargos importaria mero inconformismo com o decidido e reexame de matéria já tratada, não sendo cabível via declaratória; aplica-se advertência de multa para embargos manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Advirte-se a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)