REsp 2214908 - DECISAO

REsp 2214908 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos apenas para retificar o relatório; entendeu-se que não há omissão porque o STJ não está vinculado à escolha do recurso representativo feita pelo tribunal de origem e, tendo selecionado outros recursos, determinou-se a devolução do recurso especial ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.387, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S. A.; Recorrido/embargante: REGINALDO XAVIER DA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte para correção do relatório; mantida a determinação de devolução do recurso especial ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.387.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repetitivos, Afetação, Prescrição, PASEP
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Repetitivos Afetação Prescrição PASEP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S. A.

Recorrente

REGINALDO XAVIER DA FONSECA

Recorrido/embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 erro material no relatório
  3. 3 vinculação da escolha de recurso representativo feita pelo tribunal de origem ao relator do STJ

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos apenas para retificar o relatório; entendeu-se que não há omissão porque o STJ não está vinculado à escolha do recurso representativo feita pelo tribunal de origem e, tendo selecionado outros recursos, determinou-se a devolução do recurso especial ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.387, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte para correção do relatório; mantida a determinação de devolução do recurso especial ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.387.

Orders

  • Retifique-se o relatório da decisão embargada.
  • Intimem-se.