REsp 2227115 - DECISAO

REsp 2227115 - DECISAO

Houve omissão no julgado quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais em face do provimento do recurso especial que reconheceu a natureza concursal dos créditos; assim, acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão e determinar a inversão do ônus da sucumbência fixados na instância de origem.

Parties
Embargante: CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA; Embargante: HEBER PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Acolhem-se os embargos de declaração para, suprindo a omissão apontada, determinar a inversão do ônus da sucumbência fixados na instância de origem.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Sucumbência, Omissão Judicial, Natureza Concursal Do Crédito, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Da Sucumbência Omissão Judicial Natureza Concursal Do Crédito Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Embargante

HEBER PARTICIPAÇÕES S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão
  2. 2 inversão dos ônus da sucumbência em razão do reconhecimento da natureza concursal do crédito
  3. 3 apreciação de tese suscitada pelas partes

Ratio Decidendi

Houve omissão no julgado quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais em face do provimento do recurso especial que reconheceu a natureza concursal dos créditos; assim, acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão e determinar a inversão do ônus da sucumbência fixados na instância de origem.

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração para, suprindo a omissão apontada, determinar a inversão do ônus da sucumbência fixados na instância de origem.

Orders

  • Determinar a inversão do ônus da sucumbência fixados na instância de origem.
  • Publique-se.