AREsp 2317276 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão; a Corte havia decidido de forma clara e aplicado a Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica, e o embargante buscava, na verdade, rediscutir o mérito, uso indevido dos embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: EMERSON MANOEL GREGÓRIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Omissão, Obscuridade E Contradição
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EMERSON MANOEL GREGÓRIO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração
- 2 aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 necessidade de impugnação específica para admissão do recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão; a Corte havia decidido de forma clara e aplicado a Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica, e o embargante buscava, na verdade, rediscutir o mérito, uso indevido dos embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
Full Case Text
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