REsp 2088363 - ACORDAO

REsp 2088363 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: a matéria foi apreciada e afastada, e a pretensão da embargante exige reexame do contexto fático-probatório (avaliação de duplicidade e grau de sucumbência), providência vedada na via especial pela Súmula 7 do STJ; assim, trata-se de inconformismo com o resultado, não de hipótese apta a embargos de declaração.

Parties
Embargante: CUNHA E MELO LTDA; Embargada: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da PRIMEIRA TURMA (julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmula 7 Do STJ, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CUNHA E MELO LTDA

Embargante

UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da PRIMEIRA TURMA (julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 aplicabilidade do princípio da causalidade à condenação em honorários
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas diante da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: a matéria foi apreciada e afastada, e a pretensão da embargante exige reexame do contexto fático-probatório (avaliação de duplicidade e grau de sucumbência), providência vedada na via especial pela Súmula 7 do STJ; assim, trata-se de inconformismo com o resultado, não de hipótese apta a embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.