REsp 1898727 - DECISAO

REsp 1898727 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão na decisão embargada: o acórdão explicou que o recurso especial trazia alegações genéricas e não demonstrou de forma clara e precisa a violação dos dispositivos apontados, configurando deficiência de fundamentação que impede o conhecimento do recurso, e a jurisprudência do STJ distingue mera decisão desfavorável de ausência de fundamentação.

Parties
Embargante: SINCE TODAY ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Denunciação Da Lide, Fundamentação Recursal, Súmulas 283/stf E 284/stf
Processo Civil Direito Notarial E Registral Embargos De Declaração Denunciação Da Lide Fundamentação Recursal Súmulas 283/stf E 284/stf

Case Brief

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Parties

SINCE TODAY ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à tese de violação dos arts. 125, II, do CPC e 22 da Lei 8.935/94
  2. 2 omissão quanto à impugnação ao fundamento de "introdução de fatos novos" (Súmula 283/STF)
  3. 3 omissão quanto à violação do art. 128, I, do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão na decisão embargada: o acórdão explicou que o recurso especial trazia alegações genéricas e não demonstrou de forma clara e precisa a violação dos dispositivos apontados, configurando deficiência de fundamentação que impede o conhecimento do recurso, e a jurisprudência do STJ distingue mera decisão desfavorável de ausência de fundamentação.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.