AREsp 2997718 - DECISAO

AREsp 2997718 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado; tratava‑se de tentativa de rediscutir matéria já decidida, não sendo apropriado o uso dos embargos para reexame da causa, e as demais matérias serão apreciadas no julgamento do agravo em recurso especial; aplica‑se o art. 1.022 do CPC e cabe advertência quanto à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC em caso de reiteração.

Parties
Embargante: ARAES MINERACAO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (apreciação De Embargos Opostos a Decisão Monocrática)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Perda Superveniente Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj

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Parties

ARAES MINERACAO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (apreciação De Embargos Opostos a Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para reexame da matéria
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado; tratava‑se de tentativa de rediscutir matéria já decidida, não sendo apropriado o uso dos embargos para reexame da causa, e as demais matérias serão apreciadas no julgamento do agravo em recurso especial; aplica‑se o art. 1.022 do CPC e cabe advertência quanto à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se. Intimem-se.