AREsp 2972911 - DECISAO

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Verificada omissão no acórdão que julgou os embargos de declaração quanto às questões apontadas pelos recorrentes, especialmente a necessidade de produção de provas documentais, aplicam-se os precedentes do STJ que determinam anulação do acórdão dos embargos e retorno dos autos à origem para nova apreciação; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos e determinar que o Tribunal local se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO; Recorrido: Município de Cuiabá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise dos embargos, com manifestação específica sobre as questões suscitadas.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Produção De Prova, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Recurso Especial, Agravo
Processual Civil Direito Administrativo Direito Do Trabalho Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Cerceamento De Defesa Indeferimento De Produção De Prova +3 more

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO

Recorrente

Município de Cuiabá

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 necessidade de produção de provas documentais para comprovar alegações sobre contratações temporárias
  3. 3 aplicação do ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão que julgou os embargos de declaração quanto às questões apontadas pelos recorrentes, especialmente a necessidade de produção de provas documentais, aplicam-se os precedentes do STJ que determinam anulação do acórdão dos embargos e retorno dos autos à origem para nova apreciação; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos e determinar que o Tribunal local se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise dos embargos, com manifestação específica sobre as questões suscitadas.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal local para que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios.
  • Intimem-se.