REsp 2150218 - ACORDAO

REsp 2150218 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão da Corte Especial; os aclaratórios não se prestam ao reexame de questões já decididas com intuito de efeito infringente, e no caso concreto não se verificou vício de fundamentação que exigisse a complementação do julgado, de modo que procede a manutenção da decisão que rejeitou os embargos.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Embargado: Ormiro Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial Repetitivo / Julgamento Na Corte Especial (decisão Sobre Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Per Relationem, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Tema N. 1.306/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Fundamentação Per Relationem Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Tema N. 1.306/stj

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Parties

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Embargante

Ormiro Machado

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial Repetitivo / Julgamento Na Corte Especial (decisão Sobre Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração diante da insurgência do embargante com o resultado do julgamento do recurso especial
  2. 2 validade e limites da fundamentação por referência (per relationem)
  3. 3 omissão e negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão da Corte Especial; os aclaratórios não se prestam ao reexame de questões já decididas com intuito de efeito infringente, e no caso concreto não se verificou vício de fundamentação que exigisse a complementação do julgado, de modo que procede a manutenção da decisão que rejeitou os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A rejeitados.