REsp 2238936 - DECISAO

REsp 2238936 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos parcialmente apenas para fins de esclarecimento porque o trecho da decisão embargada não tratou de honorários sucumbenciais, mas fundamentou a não condenação das partes no pagamento de honorários recursais pelo manejo do recurso especial; assim, justificou-se o esclarecimento sem efeitos infringentes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Após Provimento De Recurso Especial
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração, para fins de esclarecimentos, sem atribuir-lhes efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Honorários Sucumbenciais, Fundamentação Judicial, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Honorários Sucumbenciais Fundamentação Judicial Art. 1.022 CPC Art. 489 CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Após Provimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão acerca dos honorários sucumbenciais
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 necessidade de enfrentamento dos argumentos conforme art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos parcialmente apenas para fins de esclarecimento porque o trecho da decisão embargada não tratou de honorários sucumbenciais, mas fundamentou a não condenação das partes no pagamento de honorários recursais pelo manejo do recurso especial; assim, justificou-se o esclarecimento sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração, para fins de esclarecimentos, sem atribuir-lhes efeitos infringentes.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.