AREsp 2810945 - DECISAO

AREsp 2810945 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as questões suscitadas; o provimento exigiria verificação e revolvimento do acervo probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC não demonstrou como o acórdão o teria violado, incidindo a Súmula n. 284 do STF; e não há contradição entre fundamentos autônomos que justifique acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: AUGUSTO CESAR LYRA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 284 Do STF, Art. 524, § 5º, Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489, § 1º, Art. 6º Do CPC
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Omissão Contradição Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 284 Do STF +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AUGUSTO CESAR LYRA MACHADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação do art. 524, § 5º, do CPC e do dever de cooperação do art. 6º do CPC diante da recalcitrância do executado
  2. 2 distinção entre revaloração jurídica e reexame de provas para afastar a incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional à luz dos arts. 1.022 e 489, § 1º, do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as questões suscitadas; o provimento exigiria verificação e revolvimento do acervo probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC não demonstrou como o acórdão o teria violado, incidindo a Súmula n. 284 do STF; e não há contradição entre fundamentos autônomos que justifique acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.