AREsp 3056863 - DECISAO

AREsp 3056863 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o órgão julgador concluiu que a impugnação apresentada foi genérica e não demonstrou, por meio de cotejo analítico e transcrição dos trechos pertinentes, que seria possível afastar o óbice da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual manteve-se a não admissibilidade do agravo em recurso especial; majoraram-se honorários advocatícios em 2%.

Parties
Embargante: SCHUNCK TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Honorários Advocatícios
Processo Civil Tribunais Superiores Embargos De Declaração Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Honorários Advocatícios

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Parties

SCHUNCK TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1022 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão, contradição e obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre a impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o órgão julgador concluiu que a impugnação apresentada foi genérica e não demonstrou, por meio de cotejo analítico e transcrição dos trechos pertinentes, que seria possível afastar o óbice da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual manteve-se a não admissibilidade do agravo em recurso especial; majoraram-se honorários advocatícios em 2%.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no § 11 do CPC, observados os limites do § 3º do art. 85 do CPC.