EREsp 2149727 - DECISAO

EREsp 2149727 - DECISAO

Parties
Embargante: DOUGLAS POLICARPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Admissibilidade, Súmulas, Intuito Infringente, Protelamento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Admissibilidade Súmulas Intuito Infringente Protelamento

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Parties

DOUGLAS POLICARPO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 aplicação da Súmula 315/STJ e mitigação pelo precedente EREsp 1.424.404/SP