AREsp 2979650 - DECISAO

AREsp 2979650 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado: o decisum consignou que as razões trazidas pelo agravante foram insuficientes para impugnar de forma específica o fundamento que determinou a inadmissibilidade do recurso especial (incidência de súmula), de modo que os embargos configuram mero inconformismo e não corrigem vício formal apto a modificar a decisão.

Parties
Embargante: MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 182/stj Súmula 83/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado: o decisum consignou que as razões trazidas pelo agravante foram insuficientes para impugnar de forma específica o fundamento que determinou a inadmissibilidade do recurso especial (incidência de súmula), de modo que os embargos configuram mero inconformismo e não corrigem vício formal apto a modificar a decisão.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.