AREsp 2897064 - DECISAO

AREsp 2897064 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para sanar erro material no texto do decisum, procedendo à correção do trecho indicado e reafirmando que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Parcialmente Para Sanar Erro Material, Sem Efeitos Modificativos
Outcome
Acolhimento parcial dos embargos de declaração para sanar erro material, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Mandado De Segurança
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Erro Material Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Mandado De Segurança

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Parties

Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Parcialmente Para Sanar Erro Material, Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de erro material no decisum
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão pelo tribunal de origem
  3. 3 análise da atuação da Procuradoria-Geral do Município de Natal e seus limites

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para sanar erro material no texto do decisum, procedendo à correção do trecho indicado e reafirmando que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Acolhimento parcial dos embargos de declaração para sanar erro material, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar o erro material, sem efeitos modificativos.
  • Promover a correção do trecho indicado no decisum.