AREsp 2109753 - ACORDAO

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O acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e as questões suscitadas demandariam reexame de matéria fático-probatória, impedido pela Súmula nº 7/STJ; assim, os embargos tinham caráter essencialmente infringente e foram rejeitados; não se comprovou, no momento, o caráter protelatório apto a ensejar multa por litigância de má-fé, sendo feita apenas advertência para eventual reiteração.

Parties
Embargante: JOÃO FRANCISCO CAMPELLO DILL; Embargante: ANGELA CRISTINA DA ROCHA DILL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Reexame De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj, Litigância De Má Fé, Multa
Processo Civil Execução De Sentença Embargos De Declaração Preclusão Reexame De Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7/stj Litigância De Má Fé +1 more

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Parties

JOÃO FRANCISCO CAMPELLO DILL

Embargante

ANGELA CRISTINA DA ROCHA DILL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 possibilidade de reexame de provas e limitação pela Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e as questões suscitadas demandariam reexame de matéria fático-probatória, impedido pela Súmula nº 7/STJ; assim, os embargos tinham caráter essencialmente infringente e foram rejeitados; não se comprovou, no momento, o caráter protelatório apto a ensejar multa por litigância de má-fé, sendo feita apenas advertência para eventual reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração interpostos por JOÃO FRANCISCO CAMPELLO DILL e ANGELA CRISTINA DA ROCHA DILL
  • Advertência de que, em caso de reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil