REsp 2187763 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrente enfrentou de forma suficiente as questões apontadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; os embargos visavam, em essência, rediscutir matéria já decidida, sendo inadequados para alterar o julgado.

Parties: Embargante: TOSHIBA DO BRASIL LTDA; Embargado: USINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Laudo Pericial, Valoração Da Prova, Omissão, Contradição, Obscuridade, Teoria Da Causalidade, Responsabilidade Civil

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Laudo Pericial Valoração Da Prova Omissão Contradição Obscuridade Teoria Da Causalidade +1 more

Case Brief

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Parties

TOSHIBA DO BRASIL LTDA

Embargante

USINA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração
2 Se o acórdão apresenta omissão, contradição ou obscuridade quanto à divergência entre juiz e perito
3 Se a desconsideração de laudo pericial é lícita quando afastada apenas uma das diversas causas apontadas pelo perito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitar os embargos de declaração
Prevenir as partes sobre a possibilidade de aplicação das penalidades previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15