AREsp 2891411 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado; a alegação de omissão foi genérica, justificando a aplicação da Súmula 284/STF; embargos não são meio de rediscutir matéria já decidida; e a suspensão do feito em razão de decisão hipotética em outro processo seria contrária aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo, além de haver advertência de multa por reiteração de embargos protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC).

Parties
Embargante: MARIA NILDA DE OLIVEIRA GOMES; Embargante: VALDECI LOURENÇO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual
Outcome
embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 284/stf, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ato Jurídico Perfeito, Honorários Contratuais, Preclusão Consumativa, Prequestionamento, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula 284/stf Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ato Jurídico Perfeito Honorários Contratuais +3 more

Case Brief

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Parties

MARIA NILDA DE OLIVEIRA GOMES

Embargante

VALDECI LOURENÇO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão impugnado
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 284/STF às alegações de omissão
  3. 3 adequação dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado; a alegação de omissão foi genérica, justificando a aplicação da Súmula 284/STF; embargos não são meio de rediscutir matéria já decidida; e a suspensão do feito em razão de decisão hipotética em outro processo seria contrária aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo, além de haver advertência de multa por reiteração de embargos protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC).

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir a parte embargante de que a reiteração do mesmo expediente acarretará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.