REsp 1796731 - ACORDAO

REsp 1796731 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou, de forma fundamentada e coerente, as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os aclaratórios revelavam mera irresignação com o resultado e não vícios passíveis de correção pela via aclaratória.

Parties
Recorrente: Confernet Produtos e Serviços Ltda.; Recorrida: Telefônica Brasil S.A. (VIVO S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Inadimplemento Contratual, Perdas E Danos, Multa Por Embargos Protelatórios, Prequestionamento
Direito Civil Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Inadimplemento Contratual +3 more

Case Brief

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Parties

Confernet Produtos e Serviços Ltda.

Recorrente

Telefônica Brasil S.A. (VIVO S.A.)

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para sanar eventuais vícios do julgado
  3. 3 Negativa de vigência dos arts. 389 e 422 do Código Civil

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou, de forma fundamentada e coerente, as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os aclaratórios revelavam mera irresignação com o resultado e não vícios passíveis de correção pela via aclaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração
  • Embargos de declaração rejeitados